O Regulamento Europeu para a Concepção Ecológica de Produtos Sustentáveis (ESPR: Ecodesign for Sustainable Products Regulation) que prevê, entre outras medidas, a proibição da destruição produtos não vendidos, nomeadamente têxteis e calçado, entrou em vigor a 18 de julho.

Muitos produtos não vendidos na União Europeia são destruídos. Esta constitui uma prática que desperdiça recursos valiosos. Pela primeira vez a União Europeia introduz medidas para combater este procedimento com a proibição da destruição de têxteis e calçado não vendidos abrindo caminho a proibições semelhantes noutras tipologias. 

A proibição da destruição de têxteis tem efeito dois anos após a entrada em vigor do regulamento, no caso das grandes empresas. As médias empresas terão seis anos para se adaptar às novas regras. As micro e pequenas empresas não são abrangidas.

Prevê-se que num futuro próximo estas regras possam estender-se também aos equipamentos eléctricos e, por isso, o Electrão está já a preparar-se para apoiar as empresas aderentes neste sentido.

Além da proibição da destruição, o ESPR foca-se no prolongamento da vida útil dos produtos, que devem ser desenhados para serem duráveis, reparáveis e actualizáveis. O regulamento aponta também a necessidade de reduzir a presença de substâncias que suscitam preocupação. A eficiência na utilização de recursos na produção, incorporação de matérias-primas recicladas e uma pegada de carbono ambiental mais pequena são outras indicações. Serão publicados critérios de ecodesign específicos por grupo de produto até 2030.

O ESPR cria ainda outras ferramentas, como o Passaporte Digital do Produto. Será uma identificação digital, a que se acederá via QR Code, com informação relevante sobre os componentes e materiais usados. Desta forma será mais fácil para consumidores, fabricantes e autoridades tomarem decisões mais informadas relacionadas sobre questões de sustentabilidade, circularidade e conformidade regulamentar. Esta inovação permitirá às autoridades aduaneiras controlar de forma automática os produtos importados.

O ESPR integra um pacote de medidas fundamentais para alcançar os objetivos do Plano de Acção para a Economia Circular. Estas medidas contribuirão para ajudar a União Europeia a alcançar os objectivos ambientais e climáticos duplicando a taxa de circularidade da utilização de materiais e para atingir os seus objectivos de eficiência energética até 2030.

Uma solução segura e credível

O Electrão tem à disposição uma plataforma inovadora e gratuita – o ondedoar.pt – que constitui uma opção credível e segura para que as empresas possam escoar estes produtos novos, equipamentos eléctricos ou outros bens, dando cumprimento a este novo regulamento da União Europeia.

Esta plataforma promove a circularidade dos produtos, que foram retirados do circuito comercial, mas que continuam a estar em boas condições de utilização.

O ondedoar.pt permite que as empresas possam oferecer estes produtos a instituições ou associações sem fins lucrativos com a garantia de que não integrarão circuitos comerciais paralelos já que as várias fases do processo são acompanhadas pelo Electrão.

As empresas doadoras podem ter acesso a um benefício fiscal de até 50% do valor dos donativos, ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Para começar a doar basta registar-se em Ondedoar.pt, no separador Empresas.

Desde o arranque do projecto, em 2023, e até ao momento já foram doados 4226 produtos, desde frigoríficos a material eléctrico, como disjuntores e interruptores, mas também peças de mobiliário, como camas, estantes e até perfumes. Os produtos são maioritariamente novos, mas também há equipamentos usados que estão em boas condições. No âmbito do projecto podem ser doadas todas as tipologias de produtos.

O Director Geral do Electrão para Eléctricos e Pilhas, Ricardo Furtado, sublinha as sinergias que resultam desta iniciativa que promove a sustentabilidade e a economia circular aliando-as a uma forte componente social.

“Esta é uma solução solidária e sustentável, que promove o prolongamento da vida dos equipamentos e evita o desperdício, permitindo ao mesmo tempo que as empresas possam dar cumprimento às novas directrizes europeias”, realça.